Termos e Condições de Uso da MotoCloud

Bem-vindo à MotoCloud, plataforma gratuita para publicar e consultar anúncios de motos. Estes Termos explicam as regras de uso do portal MOTOCLOUD.COM.BR e as responsabilidades de compradores, anunciantes e da plataforma.

A plataforma é administrada por seu responsável. Os canais oficiais da MotoCloud devem ser utilizados para assuntos relativos ao serviço. O tratamento de dados pessoais também é regido pela Política de Privacidade.

1. Identificação e natureza da plataforma

A MotoCloud é a identificação da plataforma utilizada no portal MOTOCLOUD.COM.BR para identificar uma plataforma digital especializada em classificados de veículos de motos novas e usadas.

A plataforma funciona como uma vitrine digital: o anunciante publica informações sobre o veículo e o interessado pode entrar em contato diretamente com ele. A MotoCloud não integra o contrato de compra e venda eventualmente celebrado entre os usuários.

2. Plataforma gratuita e sem comissão

Criar uma conta, pesquisar e publicar anúncios na MotoCloud é grátis. Não cobramos comissão sobre a venda da moto.

A publicação não garante venda, quantidade mínima de visualizações, contatos ou prazo para concluir uma negociação.

3. Negociação direta

Comprador e vendedor combinam diretamente preço, vistoria, documentação, entrega e transferência da moto. A MotoCloud não recebe nem guarda o valor da venda e não representa nenhuma das partes no negócio.

4. Veículos permitidos

Podem ser anunciadas motos novas e usadas, elétricas e a combustão, com marca, modelo, ano e combustível disponíveis no catálogo da MotoCloud.

Não são permitidas identidades inventadas ou combinações que não correspondam ao catálogo. Modelos antigos já cadastrados permanecem disponíveis mesmo quando deixam de aparecer nas atualizações da fonte de referência.

5. Acesso à conta

Para anunciar e acessar áreas restritas, particulares podem utilizar a conta Google. Lojistas também podem utilizar um código enviado ao e-mail cadastrado. A MotoCloud não cria senha própria para esse acesso e não recebe, visualiza ou armazena a senha utilizada no Google.

Durante a autenticação, o Google poderá disponibilizar à MotoCloud dados básicos autorizados pelo usuário, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador técnico da conta.

O usuário é responsável pela segurança da própria conta Google, pelos dispositivos utilizados e por encerrar a sessão em equipamentos compartilhados. A suspensão, indisponibilidade ou perda de acesso à conta Google pode impedir o acesso à conta vinculada à MotoCloud.

No acesso por e-mail, o código é pessoal, vale por 10 minutos e só pode ser utilizado uma vez. A opção de permanecer conectado deve ser usada apenas em dispositivo de confiança. O responsável deve proteger sua caixa de e-mail e encerrar o acesso em dispositivos compartilhados.

Quem cadastra uma loja declara ter autorização para representá-la e utilizar seus dados, marcas, fotos e estoque. A consulta de CNPJ confere dados cadastrais; não certifica a representação legal, a reputação da loja, a propriedade das motos ou a segurança de uma negociação. Uma vitrine de loja reúne os anúncios da conta responsável, que continua com permissão de anunciante.

6. Capacidade e uso legítimo

O usuário declara possuir capacidade legal para praticar os atos realizados na plataforma. Menores de idade somente poderão utilizar funcionalidades de anúncio com acompanhamento e responsabilidade de seus representantes legais. É proibido utilizar a MotoCloud para fraude, falsidade ideológica, ocultação de identidade, publicidade ilícita, coleta indevida de dados ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira.

7. Responsabilidades do anunciante

Ao publicar um anúncio, o anunciante declara e assume responsabilidade por:

• ser proprietário do veículo ou possuir autorização legítima para anunciá-lo;
• informar corretamente marca, modelo, versão, ano, preço, quilometragem e localização;
• informar, quando aplicável, histórico de colisão, leilão, sinistro, restrição ou dano relevante;
• apresentar informações verdadeiras sobre conservação, manutenção, acessórios, garantia e características da moto;
• utilizar fotografias reais, atuais e que tenha autorização para publicar;
• manter telefone, WhatsApp e demais dados de contato atualizados;
• editar, pausar ou remover o anúncio quando o veículo ou as informações deixarem de estar disponíveis ou corretos;
• cumprir a legislação aplicável, inclusive normas de proteção do consumidor quando atuar profissionalmente.

8. Licença para utilização do conteúdo do anúncio

O anunciante permanece titular dos direitos que possuir sobre fotografias, textos e demais conteúdos enviados.

Ao publicar um anúncio, concede à MotoCloud licença gratuita, não exclusiva e limitada ao funcionamento da plataforma para armazenar, reproduzir, redimensionar, comprimir, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar esse conteúdo na própria MotoCloud, em resultados de busca, páginas institucionais e canais utilizados para promover o anúncio ou a plataforma. A licença termina após a remoção definitiva do conteúdo dos sistemas ativos, ressalvadas cópias temporárias, backups e retenções legalmente necessárias.

9. Responsabilidades do comprador

Antes de realizar pagamento, reserva, sinal ou assumir qualquer compromisso, o interessado deve:

• verificar pessoalmente o veículo e a identidade do vendedor;
• consultar propriedade, documentação, multas, gravames, restrições e histórico veicular;
• realizar vistoria técnica, inclusive da bateria de alta tensão quando considerar necessário;
• confirmar dados bancários diretamente com o legítimo titular;
• desconfiar de preços muito abaixo do mercado, urgência artificial e pedidos de pagamento antecipado;
• utilizar meios seguros para formalizar pagamento e transferência.

10. Prevenção a fraudes

A MotoCloud recomenda que as negociações ocorram em ambiente seguro, com conferência documental e vistoria presencial. O usuário deve ter atenção especial ao golpe do intermediário, perfis falsos, documentos adulterados, links externos suspeitos e pedidos de sinal antes da verificação do veículo.

A plataforma poderá remover anúncios, limitar contas e preservar registros relacionados a suspeitas de fraude, sem que isso represente garantia de monitoramento integral ou validação prévia de cada anunciante.

11. Moderação e remoção de conteúdo

A MotoCloud poderá recusar, ocultar, pausar, ajustar elementos estritamente técnicos ou excluir anúncios que:

• contenham informações falsas, incompletas, enganosas ou incompatíveis com as fotografias;
• anunciem veículos fora do escopo de motos ou usem identidade divergente do catálogo;
• utilizem imagens de terceiros sem autorização ou com marca d'água de outro portal;
• apresentem indícios de fraude, duplicidade, abandono ou indisponibilidade do veículo;
• violem direitos de terceiros, estes Termos ou a legislação aplicável;
• comprometam a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma.

12. Selos, destaques e elementos visuais

A MotoCloud poderá aplicar selos, destaques ou identificações editoriais a determinados anúncios. Esses elementos indicam apenas critérios visuais, informativos, comerciais ou de organização da plataforma e não representam vistoria mecânica, auditoria documental, certificação da bateria, garantia do veículo, validação da identidade do vendedor ou recomendação de compra.

13. Ciclo de vida dos anúncios

• Prazo: o anúncio poderá permanecer ativo conforme o prazo informado no cadastro e estes Termos.
• Gestão: o anunciante deve editar, pausar ou excluir o anúncio quando necessário.
• Expiração: anúncios poderão expirar ao final do prazo informado na plataforma.
• Desatualização: a MotoCloud poderá pausar ou remover anúncios aparentemente abandonados.
• Disponibilidade: a plataforma não garante conservação indefinida de anúncios, fotografias ou rascunhos.

14. Serviços e links de terceiros

A plataforma poderá utilizar ou oferecer acesso a serviços de terceiros, como autenticação Google, WhatsApp, ferramentas de análise, infraestrutura tecnológica. Esses serviços possuem regras, disponibilidade e políticas próprias. A MotoCloud não controla falhas, bloqueios ou mudanças realizadas por terceiros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuídas por suas próprias atividades.

15. Propriedade intelectual

A marca MotoCloud, os logotipos, elementos visuais, textos institucionais, organização das páginas, código-fonte, banco de dados e demais ativos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução comercial, imitação, engenharia reversa, raspagem automatizada abusiva, redistribuição sistemática de anúncios, mineração indevida de dados ou criação de serviços concorrentes com conteúdo extraído da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito do responsável pela MotoCloud, ressalvados os usos permitidos por lei.

16. Informações técnicas e referências de preço

Informações declaradas pelo anunciante e referências de preço disponíveis nos anúncios possuem caráter informativo. Eles não substituem vistoria, laudo técnico, avaliação mecânica, consulta jurídica, orientação financeira ou verificação documental.

17. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que informa os dados tratados, finalidades, fornecedores envolvidos, direitos dos titulares e canais de contato.

18. Disponibilidade e alterações da plataforma

A MotoCloud poderá atualizar, substituir, limitar, interromper ou descontinuar funcionalidades por razões técnicas, operacionais, comerciais, de segurança ou legais. Sempre que necessário e razoavelmente possível, alterações relevantes que afetem o uso da conta ou dos anúncios serão comunicadas pelos canais disponíveis.

19. Limitação de responsabilidade

Como a MotoCloud não é parte da compra e venda, não responde pela conclusão do negócio, entrega, pagamento, transferência, autenticidade de documentos, solvência das partes, condição mecânica, autonomia, degradação da bateria, defeitos ocultos ou divergências entre o anúncio e o veículo.

A plataforma poderá apresentar interrupções, indisponibilidades, falhas de terceiros, manutenções, erros de comunicação ou perda temporária de funcionalidades. Serão adotados esforços razoáveis para preservar o funcionamento e a segurança, sem garantia de operação contínua e livre de falhas.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, especialmente aquelas decorrentes de atos próprios da plataforma, proteção de dados pessoais e normas obrigatórias de defesa do consumidor.

20. Suspensão e encerramento de contas

A MotoCloud poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, prejudiquem terceiros, tentem comprometer a segurança do portal, utilizem a plataforma para fraude ou deixem de cumprir condições aplicáveis à funcionalidade utilizada.

21. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão e a data da última atualização serão indicadas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por meio do e-mail vinculado à conta. Os direitos assegurados pela legislação aplicável permanecem preservados.

22. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão solucionadas pelo foro competente definido pela legislação aplicável, respeitados os direitos dos consumidores.